Resumo:
“Altera o Artigo 1° da Lei Complementa r nº 07, de 05 de fevereiro de 2001 , alterada pela Lei Complementar nº 10, de 18 <le abril de 2001, alterada pela Lei Complementar n" 11, de 07 de agosto de 2001”
Resumo:
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração na Planta Genérica de Valores do município de Tabapuã, para fins de apuração do valor venal, para efeito de cálculo e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente”
Resumo:
“Extingue inciso II, altera o parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Complementar municipal nº 10, de 18 de abril de 2001”
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