Lei Ordinária 2361/2012
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 25 Janeiro 2012 13:41
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Altera a Lei nº 2.356, de 09 de abril de 2012”
Resumo:
“Altera a Lei nº 2.356, de 09 de abril de 2012”
Resumo:
“Institui no município de Tabapuã a Contribuição para Custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando o
atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do município de Tabapuã e a revogação da lei nº 04/98 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da cidade de Tabapuã”