Lei Complementar 18/2002
- Detalhes
- Publicado: Sábado, 21 Janeiro 2012 14:35
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tabapuã (REFIS) e dá outras providências”
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tabapuã (REFIS) e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2012”
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na lei nº 1628, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Tabapuã, atualiza as tabelas salariais e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da guarda municipal”