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Lei Complementar 31/2006
- Detalhes
- Publicado: Domingo, 05 Fevereiro 2012 14:35
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 05 de abril de 2005”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 05 de abril de 2005”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a aquisição de equipamentos para a Área de Saúde, com recursos do Fundo Nacional de Saúde”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério com recursos do Fundef e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a aquisição de caminhão com recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Autoriza a Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial 11a Lei·Orçamelltá1ia do Exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos com recursos de convênios celebrados com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional tio Governo do Estado de São Paulo”
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