Decreto Municipal 115/2020
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 28 Agosto 2020 15:20
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito do município de dá outras providências."
Resumo:
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito do município de dá outras providências."
Resumo:
“Inclui dispositivo na Lei nº. 1.579, de 10 de setembro de 1.998, que trata da Contratação Temporária de Servidores pela administração pública municipal".
Resumo:
"Altera dispositivo do decreto nº 078/2020 de 29 de junho de 2020 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."