Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 34/2018

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 33/2018

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2635/2018

Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisória de ambiente e dá outras providências”

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