Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 38/2015

Resumo:
“Dispõe sobre enquadramento de servidores para efeito de percepção de adicional de insalubridade e periculosidade e dá outras providencias”

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Decreto Municipal 37/2015

Resumo:
“Dispõe sobre substituições de membros e adequação do prazo de mandato, da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”

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Decreto Municipal 36/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil”

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Decreto Municipal 35/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima”

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