Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 14/2015

Resumo:
“Dispõe sobre retificação de área declarada como utilidade pública e de desapropriação, referente ao imóvel que especifica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 13/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento do Município de Tabapuã referente ao exercício de 2015, créditos adicionais autorizados pela Lei n° 2.474 de 29/01/2015, para o atendimento de convênios e outras despesas vinculadas, que especifica”

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Decreto Municipal 11/2015

Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”

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