Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 125/2014

Detalhes
Publicado: Terça, 26 Mai 2015 17:56
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Tabapuã para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais expedientes fiscais”

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Decreto Municipal 124/2014

Detalhes
Publicado: Terça, 26 Mai 2015 17:55
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã”

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Decreto Municipal 122/2014

Detalhes
Publicado: Terça, 26 Mai 2015 17:53
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação das atribuições de funções aos cargos públicos integrantes do quadro de pessoal do município de Tabapuã e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor