Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Órgão vinculado a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no município de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PROCON, visando ao estabelecimento de Programa Municipal de Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública”
Unidade Básica de Saúde
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