Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 09/2021

Resumo:
"Dispõe sobre prorrogação de prazo do Programa de Amparo ao Desempregado, denominado “Tabapuã Trabalho Certo”, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 08/2021

Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase 2 - Laranja do Plano São Paulo, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 07/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 06/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.783, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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