Resumo:
"Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências."
Resumo:
"Fixa o Valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2021."
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