Resumo:
"Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, especificamente com relação às instituições de ensino que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.774, de 24 de setembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
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