Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 74/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Área da Educação – FUNDEB”

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Decreto Municipal 73/2015

Resumo:
“Dispõe sobre aprovação e recebimento de área em garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Artur Ulian” de propriedade de “Empreendimento Imobiliário Residencial Ulian – SPE Ltda.”., localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências”

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Decreto Municipal 72/2015

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação da fiscalização e arrecadação dos valores referentes às multas aplicadas por uso indevido de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios e outros artefatos lúdicos, na forma da Lei nº. 2.501, de 21 de Agosto de 2015”

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