Decreto Municipal 58/2015
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de perímetro de uma área sem benfeitorias, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e da outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de perímetro de uma área sem benfeitorias, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e da outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo.”
Resumo:
“Dispõe sobre numeração dos boxes e espaços existentes no logradouro público denominado de “Terminal Rodoviário Aessio Pompeu””
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de logradouro público”
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de logradouro público”
Resumo:
“Aprova o Novo Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso”
Resumo:
“Autoriza outorga de permissão de uso de bens públicos Municipais, especificamente o destinado ao funcionamento da “Cidade do Trânsito” situado na Rua Luiz Floriano nº 2000, Bairro Morada do Sol”
Unidade Básica de Saúde
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