Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 129/2014

Resumo:
“DETERMINA LOCAL PARA ELABORAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS E EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR, PELOS CFC(S) - CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, DA 206ª CIRETRAN DE TABAPUÃ-SP, COM BASE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP”

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Decreto Municipal 125/2014

Resumo:
“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Tabapuã para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais expedientes fiscais”

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