Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 79/2020

Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio e dá outras providências"

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Decreto Municipal 76/2020

Resumo:
"Regulamenta a implantação de barreira sanitária nas entradas da cidade de Tabapuã, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências."

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Decreto Municipal 72/2020

Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 121.281,10 (cento e vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), e dá outras providencias."

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