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Decreto Municipal 50/2020
Resumo:
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."
Resumo:
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 78.968,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providencias."
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de "kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica."
Resumo:
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
“Decreta Estado de Calamidade Pública e dá outras providências."
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
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Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
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