Decreto Municipal 86/2019
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.716, de 18 de julho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.716, de 18 de julho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.715, de 05 de julho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.658, de 31 de outubro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica” e dá outras providencias.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.713, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”