Decreto Municipal 66/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, criado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 153, de 20 de junho de 2018.”
Resumo:
“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, criado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 153, de 20 de junho de 2018.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia do jogo do BRASIL, na Quartas de Final da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.643, de 20 de junho de 2018, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia de jogo do BRASIL, na Oitavas de Final da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.”