Prefeiura Municipal de Tabapuã

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Lei Ordinária 2546/2016

Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2545/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2544/2016

Resumo:
“Institui no Município de Tabapuã, Gratificação de Incentivo aos Agentes de Saúde, para o desenvolvimento da Campanha Estadual “Todos Juntos contra o Aedes aegypti”, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2543/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a firmar parceria visando o repasse de subvenção social à instituição APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva–SP, no exercício de 2016 e dá outras providências”

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