Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2571/2017

Resumo:
“Autoriza o poder executivo de tabapuã a celebrar convênio com a associação beneficente de tabapuã, através do hospital Maria do Valle Pereira conforme especifica, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2570/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2568/2016

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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