Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB, do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica à associação de turismo rural do noroeste paulista e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de tabapuã a celebrar convênio com a associação beneficente de tabapuã, através do hospital Maria do Valle Pereira conforme especifica, e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições médicas sejam digitadas, e dá outras providências”
Unidade Básica de Saúde
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