Lei Ordinária 2597/2017
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para bem dominical”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para bem dominical”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL”
Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Tabapuã a disponibilizar guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”
Resumo:
“Instituí o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2018 a 2021”
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