Resumo:
“Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, denominado Moto Taxi e o serviço de Transporte de Pequenas cargas denominado Moto Frete, em motocicletas Motonetas e Triciclos fechados ou não. E estabelece Regras Gerais para Regulamentação dos serviços e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Tabapuã, nos termos do Processo 555/97 e Parecer 38/98, ambos do Conselho Estadual de Educação”
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Tabapuã, criado pela Lei Municipal 1.503, de 06 de novembro de 1996 e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial
na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, para o atendimento de
despesas com o encerramento dos Convênios Fehidro nº 119/2012 e nº
383/2015, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da
Feira do Produtor Rural de
Tabapuã e da outras
providências”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
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Prefeitura Municipal de Tabapuã
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Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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