Lei Ordinária 2427/2013
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2014 e dá outras providências”
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2014 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 2.404, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera o Artigo 2º da Lei nº. 2422 de 22/10/2013 que dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar auxilio financeiro à Associação Beneficente de Tabapuã, objetivando a execução de obras no Hospital Maria do Valle Pereira e dá outras providências”
Resumo:
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências”
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