Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2407/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, para o atendimento de convênio firmado com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que especifica”

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Lei Ordinária 2405/2013

Resumo:
“Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade com verbas vindas de convenio junto ao ministério da pesca federal”

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