Lei Ordinária 2392/2013
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Centro Educacional e Técnico – CETEC, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos de educação profissionalizante”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Centro Educacional e Técnico – CETEC, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos de educação profissionalizante”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Altera o Artigo 1º da Lei nº. 2.388, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”
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