Resumo:
“Autoriza a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária no Exercício de 2011, objetivando a execução de investimentos e custeio no Município com recursos de convênios celebrados com Órgãos e Entidades do Governo Federal”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2011”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tabapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros afundo perdido”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Festejos e Exposições Agropecuária, Comercial, Industrial, Desportiva e Cultural de Tabapuã - AFEACIDC e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para celebrar transação visando a extinção do crédito tributário que especifica”
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