Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Lei Ordinária 2321/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a área de concessão de uso outorgada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do prédio público do Município que especifica, e dá outras providências”

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2320/2011

Resumo:
“Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 20 e Art. 21 (Capitulo IV das Infrações e Penalidades), da Lei 1.580, de 10 de Setembro de 1.998, que disciplina os serviços de Arborização do Município de Tabapuã e dá outras providências”

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2319/2011

Resumo:
“Autoriza a abertura de Créditos Adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras de infra-estrutura no Município com recursos de convênios, que especifica”

Documento Completo em PDF