PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Extrato de Convênio Nº. 002/2.019. Convenentes: O MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.479/0001-07. Objeto: repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme a Emenda Parlamentar Federal, nº. 81785125, Relator Geral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objeto da Proposta nº. 36000238244201800, cadastrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Tabapuã, no Fundo Nacional de Saúde, diretamente no CNES do Hospital Maria do Valle Pereira, habilitado através da Portaria MS nº. 4.083, de 19 de dezembro de 2.018, com objeto de Incremento Temporário do Piso da Média e Alta Complexidade (MAC), em observância ao plano de trabalho, parte integrante deste. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Forma de Pagamento: de acordo com o repasse advindo do Fundo Nacional de Saúde. Vigência: desde a sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2.019, podendo ser prorrogado a critério das partes. Data da Assinatura: 24/01/2019. Legislação aplicável: Lei Municipal nº. 2670/2019, de 16 de Janeiro de 2.019, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93 atualizadas. Tabapuã/SP, 24 de Janeiro de 2.019.

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ.