EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
Partícipes: Município de Tabapuã-SP e a Associação de Pais e Excepcionais de Catanduva-SP - APAE
Objeto: Atendimento na Educação Especial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade à essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
Valor Total: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
Vigência: Março à Dezembro de 2019.
Data da Assinatura: 27/02/2019

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã - SP.