EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 002/2.020. Convenentes: O MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: Repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme a Emenda Parlamentar Federal, nº. 30260008, do Parlamentar Dr. Sinval Malheiros, no valor de R$ 151.106,00 (cento e cinqüenta e um mil cento e seis reais), objeto da Proposta nº. 36000.2872762/01-900, habilitado através da Portaria MS nº. 3562, de 19 de dezembro de 2.019, com objeto de Incremento Temporário do Piso da Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio do Hospital Maria do Valle Pereira, CNES nº. 2084074. Valor total: R$ 151.106,00. Forma de Pagamento: de acordo com o repasse advindo do Fundo Nacional de Saúde. Vigência: desde a sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado a critério das partes. Data da Assinatura: 03/02/2020. Legislação aplicável: Lei Municipal nº. 2670/2019, de 16 de Janeiro de 2.019, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93 atualizadas. Tabapuã/SP, 04 de Fevereiro de 2020.

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ