EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC
OBJETO: INCREMENTO DE MANEIRA TEMPORÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS E REGULARES PARA FINS DE CUSTEIO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COVID.
Descrição do Serviço: Repasse à entidade de Terceiro Setor com recursos oriundos de emenda parlamentar destinado ao incremento de maneira temporária das transferências automáticas e regulares para fins de custeio da Proteção Social Especial para atendimento da Unidade de acolhimento “Lar Joana D´arc”.
VALOR TOTAL: R$ 80.014,33 (oitenta mil quatorze reais e trinta e três centavos), referente ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar.
VIGÊNCIA: Fevereiro à Dezembro de 2021, prorrogável a critério das partes.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2021

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP