EXTRATO DE CONVÊNIO Nº. 004/2.021. Convenentes: MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme as Emendas Parlamentares Federais, nº. 25320007, do Parlamentar Paulo Pereira da Silva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objeto da Proposta FNS nº. 36000.3617632/02-100, e, nº. 28150001, do Parlamentar Ricardo Izar, no valor de R$ 63.263,00 (sessenta e três mil duzentos e sessenta e três reais), objeto da Proposta FNS nº. 36000.3617732/02-100, habilitadas através da Portaria MS nº. 1.398, de 25 de junho de 2021, com objeto de Incremento Temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, do Hospital Maria do Valle Pereira, CNES nº. 2084074. Valor total do Convênio: R$ 163.263,00 (cento e sessenta e três mil duzentos e sessenta e três reais). Vigência: da sua assinatura até a data de 30/11/2022, podendo ser prorrogado a critério das partes. Data da Assinatura: 01/12/2021. Legislação aplicável: Leis Federais n°. 8.080/90, 8.142/90, 8.666/93 e demais disposições legais, bem como as Leis Municipais nº. 2670/2019 e 2.842/2021. Tabapuã/SP, 07 de dezembro de 2.021.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã