EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 002/2021
Fundamento legal: Lei Municipal nº 2.792/2021, Leis Federais nº 8.080/90, 8.142/90 e 8.666/93 atualizada.
PARTÍCIPES: Município de Tabapuã-SP e a Associação de Pais e Excepcionais de Catanduva-SP - APAE
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e o Reajuste de valor no Convênio n. 02/2021, que tem como objeto o atendimento Ambulatorial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade à essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
VIGÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2023.
VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP.