EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC
OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DE VALOR, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
VALOR TOTAL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO DE 2023.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP.