EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
Fundamento legal: Artigo 30 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E A ASSOCIAÇÃO MONSERRAT – CATANDUVA
OBJETO: Firmar termo de parceria na modalidade Colaboração para atendimento às vítimas de abuso sexual e violência (doméstica, sexual, psicológica, física, social e patrimonial), através da disponibilização de atendimento jurídico e psicológico, mediante a contratação de entidade de 3° Setor.
VALOR TOTAL: R$ 39.234,48 (trinta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 01/10/2023 à 30/09/2024 (01 de Outubro de 2023 à 30 de Setembro de 2024 - 12 meses), prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP