EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR JOANA D´ARC.
OBJETO: INCREMENTO DE MANEIRA TEMPORÁRIA  PARA FINS DE CUSTEIO, PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO LAR JOANA D´ARC.
Descrição do Serviço: Repasse à entidade de Terceiro Setor com recursos oriundos de emendas Impositivas destinadas ao incremento de maneira temporária para fins de custeio, compreendendo material de consumo e serviços de terceiros para atendimento da Unidade de “Lar Joana D´arc”.
VALOR TOTAL: R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil e trezentos reais), referente ao recurso oriundo de Emendas Impositivas Individuais.
VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2023 à 18 de Dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP