EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 - alterada pela Lei 13.204/2015 - Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
OBJETO: INCREMENTO DE MANEIRA TEMPORÁRIA  PARA FINS DE CUSTEIO, PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO “LAR SÃO VICENTE DE PAULO”.
Descrição do Serviço: Repasse à entidade de Terceiro Setor com recursos oriundos de emendas Impositivas destinadas ao incremento de maneira temporária para fins de custeio, compreendendo material de consumo e serviços de terceiros para atendimento da Unidade de acolhimento “Lar São Vicente de Paulo”.
VALOR TOTAL: R$ 40.771,00 (Quarenta mil setecentos e setenta e um reais), referente ao recurso oriundo de Emendas Impositivas Individuais.
VIGÊNCIA: 18 de março de 2025 à 31 de Dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2025.

SILVIO CÉSAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP