Decretos Municipais

Decreto Municipal 80/2020

Detalhes: Publicado: Sexta, 03 Julho 2020 20:36; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Extrato de Convênio 04/2020

Detalhes: Publicado: Terça, 30 Junho 2020 10:43; Escrito por Departamento de Comunicação

Convenentes: O MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: O repasse de recursos em observância à Portaria MS nº. 1.448, de 29 de Maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº. 13.995, de 05 de maio de 2020, e do artigo 3º da Portaria nº. 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020, que destinou R$ 121.281,10 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074, para ações de controle da Pandemia do COVID-19, em observância ao plano de trabalho. Valor total: R$ 121.281,10. Forma de Pagamento: de acordo com o repasse advindo do Fundo Nacional de Saúde. Vigência: desde a sua assinatura até a data de 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogado a critério das partes. Data da Assinatura: 26/06/2020. Legislação aplicável: Lei Municipal nº. 2670/2019, de 16 de Janeiro de 2.019, Leis Federais nº. 8.080/90, 8.142/90 e Lei 8.666/93 atualizadas. Tabapuã/SP, 30 de Junho de 2020. MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ.

Decreto Municipal 79/2020

Detalhes: Publicado: Segunda, 29 Junho 2020 16:02; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio e dá outras providências"

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