Decreto Municipal 29/2018
- Detalhes
- Publicado: Quinta, 10 Mai 2018 18:22
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”
Resumo:
“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”
Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para promover o Inventário dos Bens Móveis e Imóveis Municipais”
Resumo:
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.018 de 10 de janeiro de 2.018, com a finalidade de repasse para custeio, com recursos advindos da Média e Alta Complexidade, conforme deliberação CIB 65/2014, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo parte ambulatorial, internação e cirúrgica, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.479/0001-07, com amparo nas Leis Municipais nº. 2616/2017, alterada pela Lei Municipal nº. 2628/2018. Fica alterado o valor cláusula 2.1, passando a vigorar com o valor global de até R$ 417.530,64 (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) anualmente, tendo em vista o incentivo INTEGRASUS, estabelecido pela Portaria MS nº. 3.168, de 23 de novembro de 2.017, para o Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 16/04/2018.
MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
PREFEITA MUNICIPAL DE TABAPUÃ