Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2560/2016

Detalhes
Publicado: Quinta, 20 Abril 2017 08:43
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com a finalidade de atender despesas com a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Saúde, para o desenvolvimento da Campanha Estadual "Todos Juntos contra o Aedes aegypti”

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Lei Ordinária 2559/2016

Detalhes
Publicado: Quinta, 20 Abril 2017 08:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2558/2016

Detalhes
Publicado: Quinta, 20 Abril 2017 08:39
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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Lei Complementar 140/2017

Detalhes
Publicado: Quinta, 20 Abril 2017 08:36
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre as regras para inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos de natureza não tributária do município de tabapuã/SP.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor