Lei Ordinária 2584/2017
- Detalhes
- Publicado: Quinta, 20 Abril 2017 09:27
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área do domínio público para o domínio patrimonial”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área do domínio público para o domínio patrimonial”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com o Governo Federal e Estadual, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017”