Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.545, de 19 de Maio de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.554, de 29 de Junho de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos entre dotações no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, na forma do que dispõe os artigos 43 da Lei Federal 4.320/64 e 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DO NOROESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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