Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2542/2016

Detalhes
Publicado: Quarta, 20 Abril 2016 15:19
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, para o atendimento de despesas do Fundo Social de solidariedade, vinculada a Convênio Estadual, na forma que especifica”

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Lei Ordinária 2541/2016

Detalhes
Publicado: Quarta, 20 Abril 2016 15:18
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de ações de Preservação do Meio Ambiente, mediante Convênio celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO”

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Lei Ordinária 2540/2016

Detalhes
Publicado: Quarta, 20 Abril 2016 15:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”

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