Resumo:
“Dispõe sobre Reprogramação do Prazo de vencimento da 1ª Parcela e Cota única do calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016”
Resumo:
“Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a aquisição de equipamento para a Patrulha Agrícola, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma que especifica”
Unidade Básica de Saúde
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