Resumo:
“Dispõe sobre retificação de área declarada como utilidade pública e de desapropriação, referente ao imóvel que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal n° 2.529, de 24 de fevereiro de 2016.”
Resumo:
“Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal de Tabapuã relativo ao Exercício de 2016, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a implantação e Modernização de infraestrutura esportiva, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.”
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