Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2525/2016

Detalhes
Publicado: Sábado, 06 Fevereiro 2016 12:56
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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Lei Ordinária 2524/2016

Detalhes
Publicado: Sábado, 06 Fevereiro 2016 12:52
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de uma área de terras a Fazenda do Estado de São Paulo”

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Decreto Municipal 05/2016

Detalhes
Publicado: Sexta, 22 Janeiro 2016 11:20
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui a Comissão para Acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite - “Viva Leite” e dá outras providências”

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Decreto Municipal 04/2016

Detalhes
Publicado: Quarta, 20 Janeiro 2016 13:50
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor