Resumo:
“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Tabapuã para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais expedientes fiscais”
Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2015”
Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação das atribuições de funções aos cargos públicos integrantes do quadro de pessoal do município de Tabapuã e dá outras providências”
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