Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Decreto Municipal 149/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:44
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Tabapuã para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais expedientes fiscais”

 Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 147/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara a desapropriação do imóvel situado neste município, necessário para a abertura de logradouro público que especifica e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 146/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:38
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor